Projeto de Lei 3403/2024, da vereadora Monica Benício, reconhece a importância social e histórica dos 30 anos do evento; votação final acontecerá após o Carnaval de 2026
A luta por visibilidade e memória da comunidade LGBTI+ carioca deu um passo decisivo nesta semana. Na última sessão legislativa do ano, em um momento emblemático que coroa as celebrações de três décadas de resistência, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 3403/2024, de autoria da vereadora Mônica Benício (PSOL). O texto reconhece a Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro como de interesse cultural, social e histórico para o município. A aprovação é uma resposta institucional à tentativa de apagamento de uma das maiores mobilizações de direitos humanos da América Latina e blinda o evento, reconhecendo-o oficialmente como parte da identidade do Rio.
Logo após a votação, a vereadora Monica Benicio celebrou a vitória ao lado da militância, destacando o caráter duplo do evento.
“É um dia histórico importante na Câmara Municipal. Aprovamos em primeira discussão o projeto que torna a Parada LGBTI+ do Rio patrimônio cultural, social e histórico da nossa cidade. Esse projeto apenas reconhece o que nós já somos”, afirmou a parlamentar.
Monica também reforçou a parceria com o movimento social organizado:
“Toda a gratidão ao Grupo Arco-Íris. Essa é a festa que a gente faz para celebrar nossa vida, mas ela começa como uma revolta. A nossa luta é de resistência, mas também de celebração. Ano que vem vamos para a segunda discussão para fechar essa vitória”.
A mobilização intensa do Grupo Arco-Íris e de ativistas que ocuparam as galerias da Câmara nos últimos dias, após sucessivos adiamentos da pauta, surtiu efeito. Para Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, a validação do legislativo não é apenas um título, mas uma garantia de cidadania.
“A aprovação em primeira votação deste projeto, que torna a Parada do Rio patrimônio da nossa cidade, é de uma alegria enorme. É, simplesmente, uma questão de existência. A Parada do Rio tem um impacto social, histórico e cultural imenso para a cidade e para o Brasil. Ter essa lei reconhecendo essa contribuição é fundamental”, celebrou Nascimento.
Recentemente, o movimento organizado precisou atuar com firmeza para derrubar pautas conservadoras e inconstitucionais, como a tentativa de proibir a presença de crianças e adolescentes em paradas do orgulho — uma afronta ao caráter familiar e pedagógico do evento. Cláudio também destacou a importância da articulação política dentro da casa legislativa para proteger o legado de 30 anos do evento pioneiro no Brasil.
“Nós do Grupo Arco-Íris estamos muito felizes e orgulhosos. Entendemos que este PL é um passo decisivo para reforçar a importância da Parada. Agradecemos à vereadora Monica Benício pelo empenho na autoria e na articulação para a aprovação nesta primeira etapa”, completou.
Embora a vitória na primeira discussão seja motivo de grande comemoração, o rito legislativo exige uma segunda votação para que o projeto vá à sanção do prefeito e se torne lei efetiva.
Cláudio Nascimento alerta que a mobilização não pode esfriar. Segundo ele, o calendário legislativo já aponta para a conclusão deste processo no início do próximo ano. “Trabalharemos agora para a aprovação na segunda votação. O projeto deve voltar à pauta nas primeiras sessões do ano de 2026, logo após o Carnaval”, explicou.
A transformação da Parada em Patrimônio Cultural é estratégica para garantir, no futuro, maior segurança jurídica, captação de recursos e apoio do poder público, impedindo retrocessos promovidos por pautas conservadoras.
Como apoiar agora
Para quem deseja reforçar a pressão sobre os parlamentares desde já, foi disponibilizado um abaixo-assinado online. A assinatura é uma forma direta de demonstrar aos legisladores que a sociedade carioca exige respeito à sua história de diversidade.
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